Programático

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - (DOU de 28.04.2021)

I - o teletrabalho;

II - a antecipação de férias individuais;

III - a concessão de férias coletivas;

IV - o aproveitamento e a antecipação de feriados;

V - o banco de horas;

VI - a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; e

VII - o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Processo Admissional

Testes Admissionais

PERÍODO DE TREINAMENTO - RELAÇÃO DE EMPREGO.

Promessa de Emprego - Dano Moral

Atualização de Tabelas e Salários Admissão de Empregado

Documentos para Admissão do Empregado

CTPS Física

CTPS Digital

LGPD Proteção dos Dados dos Empregados

eSocial - Evento S-2200

Exames Médicos

Prazos

MEI, ME e EPP Dispensa PCMSO

Exame Toxicológico para Motoristas

Exames de Gravidez e HIV

Evento S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador

PIS/PASEP Cadastramento

Unificação via CPF

Retenção - Proibidade

Retenção - Exceção

Aposentado que Retorna ao Trabalho

Procedimentos Práticos

Contribuição Previdenciária

Comunicação ao INSS - Dispensa

Acúmulo de Benefícios Previdenciários

Aposentadoria por Incapacidade e/ou Especial

Readmissão de Empregados

Possibilidade Ausência de Vedação Legal

Fraude ao FGTS - Prazo

Readmissão de Empregados Durante a Pandemia do Coronavírus (COVID-19)

Novo Contrato de Experiência

Salário Menor

Vale-Transporte

Beneficiários

DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. QUEBRA DA FIDÚCIA.

Custeio

Transporte Próprio ou Fretado

Intervalo Intrajornada - Almoço

Pagamento em Dinheiro Vedação Legal

Prazo de Fornecimento ao Trabalhador

Aquisição pela Empresa

VIGÊNCIA DO CONTRATO

Acúmulo de Função

Regulamentação

Jornada de Trabalho

Salário

Adicional pelo Acúmulo de Função

Anotação na CTPS

Adicional de Transferência

Transferência Unilateral

Transferência - Proibição

Transferência Definitiva

Despesas com a Transferência

Procedimentos Administrativos

CONTRATOS ESPECIAIS

Bancários

Duração do Trabalho

Trabalho Noturno

Cargos de Confiança

Portaria e Limpeza

Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho

Advertência e Suspensão Disciplinar

Poder Disciplinar do Empregador

Penalidades

Recusa do Empregado em Receber a Comunicação

Motivos para Aplicação da Justa Causa

Modelos

Alterações no Contrato de Trabalho

Tipos de Alterações

Princípio da Bilateralidade

Alteração Unilateral Exceções

Suspensão do Contrato de Trabalho

Interrupção do Contrato de Trabalho

Redução da Jornada de Trabalho com Redução Salarial

Redução Salarial por Circunstâncias Econômicas

Termo Aditivo do Contrato de Trabalho - Modelo

Atestados Médicos

Requisitos de Validade Exigência do CID

Emissão de Atestados Médicos - Normatização

Prazo para Entrega

Atestado Odontológico

Atestado de Acompanhamento

Cirurgia Plástica

Isolamento e/ou Quarentena - COVID-19

Telemedicina

Atrasos e Saídas Antecipadas

Minutos de Tolerância

Penalidade

Desídia no Desempenho das Funções

Compensação e Prorrogação de Jornada

Contrato Individual de Trabalho

Modalidades de Contrato

Contribuição Assistencial e Confederativa

Diretor Empregado e Diretor Não Empregado

Empréstimo Consignado aos Empregados

Empregado Aposentado por Incapacidade Permanente

Informação no eSocial

Informação na SEFIP

Manutenção do Plano de Saúde

Equiparação Salarial

Estabilidades Provisórias

Férias Individuais

Férias Coletivas

Faltas ao Trabalho

Feriados

FGTS

Guarda de Documentos

Gorjetas

Greve

Jornada de Trabalho

Trabalho em Serviços de Teleatendimento/Telemarketing

Licença Maternidade

Licença Remunerada e Não Remunerada

Ajuda de Custo e Diárias para Viagem

Rescisão Contratual

Aviso Prévio

Indenização data base

Modalidades de Rescisão Sem Justa Causa, Justa Causa, Por força Maior, Indireta,

Pedido de Demissão, Aposentadoria, Falecimento de Empregado, Falecimento de

Empregador, Extinção da Empresa

Seguro Desemprego

Homologação

HomologNet

Exame Demissional

Anotações CTPS

Prescrição Trabalhista

Contratos Especiais

Ascensoristas

Atleta Profissional

Engenheiros e Arquitetos

Ferroviários

Jornalistas Profissionais

Médico e Cirurgião

Mãe Social

Professor

Temporário

Doméstico

Rural

Autônomo

Atividades Petrolíferas

Obrigações Tabelas Práticas

RAT - Risco de Acidente do Trabalho

Obrigações Periódicas

GPS e DARF

FGTS - Códigos para saque

Tabela Prática de Verbas Rescisórias

Tabela de Incidências - INSS/FGTS/IRRF

Alíquotas Patronal e Terceiros - FPAS

Fiscalizações do Trabalho

Livro de Inspeção do Trabalho

Documentos Sujeitos à Inspeção

Autuação e Defesa

Interdição e Embargos