NR 05 - CIPA - Comissão Interna e Prevenção de Acidentes
Curitiba - PR
23/11/2020
19:00 → e
20 horas
Detalhes
A CIPA tem suporte legal no artigo 163 da Consolidação das Leis do Trabalho e na NR 5, aprovada pela Portaria nº 08/99, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
As empresas devem constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes nos estabelecimentos que se enquadrem no Quadro I da NR 5, de acordo com a atividade econômica e o número de empregados.
Quando o estabelecimento não se enquadra na obrigatoriedade de constituição de CIPA, é exigida a designação de uma pessoa com o treinamento específico, para desempenhar as atribuições da Comissão.
É obrigatório o treinamento da comissão a cada nova eleição da CIPA, mesmo permanecendo varios dos mesmos participantes.
NR 05 - CIPA - Comissão Interna e Prevenção de Acidentes
Eu Quero!
Local: Curitiba - PR
Data: 23/11/2020
Horário: 19:00 → e
Carga Horária: 20 horas
Programático
Regulamentações do MTE
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